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MAI anuncia que Brigada de Trânsito da GNR vai voltar às estradas
Luís Neves apresentou medidas de combate à sinistralidade, no que chamou um "desígnio social". Entre os anúncios, a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, um combate à prescrição de processos, novo quadro penal e contraordenacional, com foco nos comportamentos de risco, como o excesso de álcool. Promete ainda uma fiscalização "implacável" com operações sem aviso prévio. O ministro da Administração Interna garante um Executivo "focado" em mudar o panorama da sinistralidade.
O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira a reorganização de uma unidade de trânsito que vai patrulhar o país de norte a sul. A Brigada de Trânsito da GNR vai voltar, depois de ter sido extinta em 2007.
Luís Neves diz que a partir dessa altura "perdeu-se totalmente a ideia de uma fiscalização rodiviária contínua e organizada". Algo que o executivo quer trazer de volta.
"A eficácia e operacionalidade", diz o ministro da Administração Interna, só serão conseguidos com um "comando nacional especializado e unificado".
Lança um especial alerta para as mortes em contexto urbano. "Não é possível continuar a ter pessoas mortas nas passadeiras", diz. Luís Neves alerta que a morte nas localidades é "particularmente grave", um dos mais elevados da Europa numa "tendência recente preocupante".
Estratégia nacional de fiscalização "implacável"
O ministro considera que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente", criando para isso um aumento das operações stop "sem aviso prévio" numa nova estratégia nacional de fiscalização focada nos fatores de risco.
"Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente", precisou o ministro.
"É para os infratores do costume saberem que a qualquer momento podem ser fiscalizados", prometendo que as autoridades vão agir de forma "implacável".
Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária,
o ministro reconheceu que está atrasada e indicou que já se encontra em
processo legislativo, devendo ser aprovada em breve.
"Vão dizer que é caça à multa. Não me importa que o digam", diz o ministro, defendendo que o objetivo é a prevenção.
Promete novas soluções digitais, contratação externa de advogados para atingir esse objetivo.
Tolerância zero às prescrições
Luís Neves garante que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um "limite inédito", o máximo permitido por lei.
A ideia é desincentivar as formas "ardilosas" de tentar fazer com que as multas prescrevam, um comportamento que o ministro denomina de "comportamento a roçar a indignidade".
Novo Código da Estrada e multas agravadas para excesso de álcool
O MAI anuncia que quer ter, no mais breve espaço de tempo, um novo documento legal com "maior exigência no plano penal e contraordenacional". "Há comportamentos que têm de deixar de ser tolerados", assegura.
"Não será mais uma revisão, mas um novo Código da Estrada", que vai reunir todas as leis dispersas, lembrando que já houve 28 alterações.
Neste ponto, o governante avisou que haverá um agravamento da moldura penal nos casos de excesso de álcool. "É muito crítico", diz, lembrando o impacto que tem nos acidentes graves e com mortalidade associada.
"É sistémico, é cultural", diz. "Vai demorar muito tempo, mas ninguém desiste", assegura. Para isso coloca também o foco na sensibilização e mudança cultural como uma das prioridades.
O ministro realçou ainda medidas para aumentar os critérios para haver uma cassação da carta de condução e penalizações agravadas para reincidentes e medidas para a condução sob efeito de estupefacientes.
Mais radares de velocidade média
O Governo quer alargar a quantidade de radares de velocidade média instalados, sem especificar quantos mais quer colocar nas estradas.
Dá o exemplo do que aconteceu na ponte Vasco da Gama, onde foi instalado um radar de velocidade média, onde deixou de haver vítimas graves.
O ministério da Administração Interna já tinha anunciado que haveria medidas estruturais a tomar, na sequência da Operação Páscoa, em que foram registados 20 mortos, quatro vezes mais do que na operação do ano passado.
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